Dos R$ 496 milhões que Mato Grosso vai receber com o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), R$ 124 milhões serão destinados aos municípios. O projeto que autoriza o pagamento foi aprovado ontem pelo Senado e aguarda sansão do presidente Michel Temer (PMDB).
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que os recursos chegarão em um bom momento, já que os municípios precisam do repasse para honrar compromissos, como pagamento de salários e fornecedores, além de ser um auxílio para equilibrar as contas nesse enceramento de exercício.
“Agradeço a vitória pela votação do FEX de forma especial à bancada federal, na pessoa do deputado Victório Galli e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes, que teve uma participação decisiva. Só conseguimos a votação em tempo recorde do projeto de lei graças ao trabalho do senador Wellington, que apresentou pedido de urgência com a assinatura de todos os líderes de bancada”, comemora.
Neurilan ressalta que com o pagamento do FEX, os prefeitos esperam que o Governo do Estado quite os débitos com a saúde, considerando as dificuldades que as prefeituras enfrentam para atender as demandas do setor devido aos atrasos. Neurilan, que acompanhou, em Brasília, a tramitação do projeto no Senado, reuniu-se na última semana com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre a liberação do auxílio. “Durante a reunião o secretário executivo nos garantiu que os recursos para liberação do FEX já se encontram programados e disponíveis, somente aguardando a sanção presidencial”, frisa.
Os municípios aguardam agora a definição do Congresso Nacional para a questão das compensações da Lei Kandir. Os gestores defendem um entendimento para regulamentação do dispositivo, de forma a permitir a regularidade das transferências compensatórias, de forma justa para os estados e municípios.
Atualmente, o FEX é liberado de acordo com a disponibilidade de caixa do governo. Como não existe obrigatoriedade, a União paga quando é mais conveniente, prejudicando o planejamento dos entes federados.
